POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO

1. OBJETIVO Esta política tem como objetivo estabelecer as regras e condições para troca e devolução de produtos para saúde, garantindo a transparência e a segurança dos consumidores, conforme a legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. CONDIÇÕES GERAIS
2.1. O consumidor poderá solicitar a troca ou devolução do produto caso apresente defeito de fabricação, avaria no transporte ou divergência no pedido realizado.
2.2. Por se tratar de um produto de uso pessoal e médico, trocas e devoluções por arrependimento seguem as regras do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis apenas para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (compras online, telefone ou outros meios remotos).
2.3. O produto deve estar lacrado, sem indícios de uso e com a embalagem original preservada, salvo nos casos de defeito comprovado.

3. PRAZOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO
3.1. Em caso de defeito de fabricação, o prazo para solicitação é de 30 (trinta dias), tratando-se de produtos não duráveis e 90 (noventa) dias tratando-se de produtos duráveis contados a partir da data da compra, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
3.2. Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
3.3. Em casos de avarias no transporte ou divergência no pedido, o consumidor deve entrar em contato em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do produto.
3.4. Caso o produto apresente vício oculto identificado após o prazo de 30 (trinta) ou 90 (noventa) dias, conforme a natureza do produto, e o consumidor tenha adquirido múltiplas unidades, a análise e eventual troca ou reembolso serão avaliados individualmente, de acordo com a legislação vigente.

4. PROCEDIMENTO PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO
4.1. O consumidor deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), informando o motivo da solicitação e fornecendo dados como nota fiscal e fotos do produto (se aplicável).
4.2. A empresa avaliará a solicitação e fornecerá as orientações sobre o envio do produto para análise.
4.3. Nos casos de defeito de fabricação confirmado, a troca será realizada sem custo adicional ao consumidor.
4.4. Caso a devolução seja aceita, o estorno do valor será realizado conforme o meio de pagamento utilizado na compra.
4.5. Em casos de desistência por arrependimento dentro do prazo legal, o frete será de responsabilidade do consumidor.
4.6. A troca ou devolução será realizada somente após a análise do produto pelo nosso departamento de qualidade, que tem um prazo de até 3 (três) dias úteis a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. A resposta referente à análise será realizada dentro desse período.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1. Produtos danificados por mau uso, manuseio inadequado ou fora do prazo estabelecido nesta política não serão passíveis de troca ou devolução.
5.2. A empresa reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, garantindo a divulgação adequada das mudanças.
5.3. Dúvidas ou esclarecimentos adicionais devem ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).